Documento legal

Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site CorpoPleno, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos não utilizar o site até que suas dúvidas sejam esclarecidas pelos canais de atendimento.

2. Sobre os produtos e cursos

Este site apresenta produtos, cursos e materiais organizados por categoria. Itens ainda não disponíveis para aquisição são claramente identificados como tal.

3. Uso permitido

O conteúdo deste site é disponibilizado para uso pessoal e não comercial, salvo autorização expressa da CorpoPleno. É proibido copiar, redistribuir ou modificar o conteúdo sem permissão.

4. Certificados

Quando aplicável, informações sobre certificado, carga horária, requisitos e condições de cada curso serão apresentadas na página específica do curso.

5. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados por provedores de pagamento contratados pela CorpoPleno, conforme informado no momento da compra. Dados de pagamento poderão ser processados diretamente pelos provedores utilizados na transação, conforme suas próprias políticas de privacidade e segurança.

6. Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso

Nas contratações realizadas por meio eletrônico e nas hipóteses abrangidas pela legislação aplicável — em especial o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 — o consumidor poderá exercer o direito legal de arrependimento dentro do prazo de 7 (sete) dias, contado na forma estabelecida pela legislação aplicável à contratação. Quando esse direito for exercido regularmente dentro do prazo legal, os valores pagos serão restituídos na forma prevista em lei.

Após o término do prazo legal de arrependimento, não haverá reembolso por simples mudança de vontade ou arrependimento imotivado, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure ao consumidor outros direitos — como vício, defeito, falha na prestação do serviço, produto ou conteúdo diferente do que foi ofertado, descumprimento da oferta, cobrança indevida, não entrega ou impossibilidade de acesso causada pela CorpoPleno, entre outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

Esta seção aplica-se, no que for cabível, aos produtos e serviços digitais da CorpoPleno, incluindo eBooks, livros digitais, apostilas, materiais educacionais, cursos, mini-apps, ferramentas digitais, assinaturas e demais produtos e serviços digitais que venham a ser oferecidos. Condições específicas de cada produto poderão ser apresentadas na respectiva página de venda, no checkout ou em contrato/licença aplicável, e os direitos previstos em lei prevalecerão sobre qualquer regra comercial interna que com eles seja incompatível.

O exercício do direito legal de arrependimento dentro do prazo aplicável, o cancelamento de uma assinatura ou serviço recorrente e o pedido de reembolso após o término do prazo de arrependimento são situações distintas, sujeitas a condições próprias. Para assinaturas CorpoPleno, quando disponibilizadas, a possibilidade de cancelamento seguirá as condições específicas apresentadas ao consumidor antes da contratação.

Regras adicionais sobre cancelamento, arrependimento e reembolso poderão ser detalhadas em política específica, quando publicada, sem prejuízo do disposto nesta seção e na legislação aplicável.

7. Contas e acesso

O acesso a determinadas áreas do site, como a área do cliente, pode exigir a criação de uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

8. Limitação de responsabilidade

Fazemos o possível para manter as informações deste site precisas e atualizadas, mas não garantimos ausência total de erros. Em caso de divergência, os canais de atendimento podem ser utilizados para esclarecimentos.

9. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados conforme os serviços da CorpoPleno evoluírem. Recomendamos consultá-los periodicamente.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelos canais listados na página de Atendimento.

11. Identificação da empresa

Marca
CorpoPleno
CNPJ
68.987.084/0001-32
Localização pública
São Paulo, Brasil
E-mail
corpoplenoresultadoreal@gmail.com
WhatsApp
+55 11 99935-6501
Site
www.corpoplenoresultadoreal.com.br